CMN eleva limite de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões

Medida amplia espaço para novos empréstimos e investimentos de governos estaduais e municipais, sem aumentar despesas do governo federal

Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar operações de crédito ainda em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, um aumento de R$ 2 bilhões no limite global anual destinado a essas operações, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

A ampliação permite que os governos estaduais e municipais tenham maior margem para buscar financiamentos destinados a projetos e investimentos, respeitando as regras fiscais estabelecidas para o ano. Os empréstimos poderão contar ou não com garantia da União, dependendo das características de cada operação.

De acordo com o CMN, a medida não representa uma nova despesa para o governo federal. O espaço adicional foi identificado a partir de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que analisou os limites fiscais de entes públicos participantes de programas de ajuste.

O estudo apontou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o final de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram incorporados aos limites para novas operações de crédito.

Com a decisão, dois dos sublimites específicos foram ampliados. O limite para operações com garantia da União passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite para empréstimos sem garantia federal subiu de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Juntos, esses dois grupos representam R$ 15 bilhões disponíveis para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União pode reduzir o risco para as instituições financeiras, já que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público deixe de cumprir o pagamento da dívida. A medida pode facilitar o acesso dos governos locais ao financiamento.

Os demais sublimites definidos pelo CMN permanecem inalterados. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), continuam previstos R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Também permanecem os limites de R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.

A resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional passa a valer a partir da data de sua publicação.

O papel do CMN

O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.