Justiça condena Felício Ramuth a indenizar PT por declarações sobre partido

Decisão de primeira instância fixa indenização de R$ 10 mil por danos morais; vice-governador pode recorrer

A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o vice-governador Felício Ramuth (MDB) ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão está relacionada a declarações feitas por Ramuth em janeiro deste ano, quando se referiu à legenda como um “partido narcoafetivo”.

A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso e, portanto, não representa um desfecho definitivo do processo.

As declarações ocorreram quando Ramuth, que à época ainda era filiado ao PSD, comentava a situação política da Venezuela durante uma agenda pública em São Paulo. Ao falar sobre o cenário venezuelano, o então governador em exercício utilizou a expressão “narcoafetivo” em referência ao PT e estabeleceu uma comparação política com a Venezuela.

No processo, a defesa de Ramuth sustentou que ele não atribuiu ao Partido dos Trabalhadores a prática de narcotráfico ou de qualquer outro crime. Segundo a argumentação apresentada pelos advogados, a expressão utilizada teve caráter político e retórico e estaria protegida pelo direito à liberdade de expressão.

A magistrada adotou entendimento diferente. Na sentença, considerou que as declarações extrapolaram os limites da crítica política protegida constitucionalmente. De acordo com a decisão, a vinculação de uma legenda partidária à criminalidade sistêmica sem suporte factual suficiente configura abuso do direito de crítica e pode gerar responsabilidade civil.

O PT havia recorrido à Justiça após as declarações feitas por Ramuth nos dias 5 e 6 de janeiro. O partido sustentou no processo que as manifestações atingiram sua honra e imagem.

A condenação estabelecida pela 4ª Vara Cível de Pinheiros é de R$ 10 mil por danos morais. Como se trata de decisão de primeira instância, Ramuth poderá recorrer e buscar a reforma da sentença.

Felício Ramuth deixou o PSD e ingressou no MDB em março deste ano. Ele permanece no cargo de vice-governador de São Paulo, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).