Governo aciona 17 bets na Justiça e cobra ressarcimento por gastos do SUS

Ação protocolada pela AGU em Pernambuco pede ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com vício em jogos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal de Pernambuco com uma ação civil pública contra 17 plataformas de apostas esportivas. O governo federal busca o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento de problemas associados aos jogos on-line.

Além da reparação dos custos, a ação solicita uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também pede que sejam devolvidos, em dobro, os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos.

Segundo a Advocacia-Geral da União, os gastos provocados pelo atendimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas seriam superiores à arrecadação obtida pelo governo com os tributos pagos pelas empresas do setor. De acordo com o órgão, as plataformas repassariam aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Na ação, a AGU argumenta que as empresas obtêm ganhos financeiros com o grande volume de apostadores, enquanto parte dos custos relacionados às consequências do jogo problemático acaba sendo absorvida pelo sistema público de saúde.

O governo também sustenta que o modelo de funcionamento das plataformas estimula o aumento do tempo de permanência dos usuários e da quantidade de apostas realizadas. Para a AGU, essas características podem contribuir para o desenvolvimento de comportamentos de dependência.

A ação menciona ainda possíveis impactos relacionados à saúde mental, como ansiedade, depressão e transtorno do jogo, além de situações mais graves associadas ao endividamento.

A iniciativa da AGU ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a regulamentação das apostas on-line no país.

Nesta segunda-feira (28), entidades que representam as plataformas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória que determinou a suspensão da exploração e da publicidade dos jogos on-line.

Disputa sobre apostas também chegou ao STF

Na sequência, a AGU solicitou ao Supremo um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação no processo. A ação está sob análise do ministro Luiz Fux.