Prefeitura de Pinda identifica descarte irregular de resíduos durante ação de limpeza no Castolira e multa infrator

No mesmo dia em que a Prefeitura de Pindamonhangaba finalizava uma ação de limpeza geral no bairro Castolira, a equipe de limpeza pública da Secretaria de Serviços Públicos flagrou o proprietário de um caminhão-baú realizando o descarte irregular de materiais inservíveis. O caso foi registrado na manhã do dia 15 de setembro.

A partir das imagens obtidas durante a ação, o Setor de Fiscalização de Posturas conseguiu identificar a placa do veículo e aplicar um Auto de Infração e Imposição de Multa pelo descarte irregular de resíduos em via pública. A medida faz parte das ações de fiscalização para combater o descarte irregular e preservar os espaços urbanos do município.

O auto foi aplicado com base na Lei Complementar nº 77/2023, no artigo 207, inciso I, que trata do descarte de resíduos de qualquer natureza em vias públicas. A multa aplicada foi de R$ 2.711,20, conforme determina o artigo 211 da mesma legislação. O autuado tem prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa.

A Prefeitura reforça que o descarte de lixo, entulho e outros materiais em áreas públicas é proibido e pode resultar em penalidades. Além dos impactos ambientais, a prática pode contribuir para problemas de saúde pública, degradação de áreas urbanas e aumento dos custos com limpeza e manutenção da cidade.

Em um levantamento recente, o município constatou que mais de 1.100 toneladas de entulhos e materiais inservíveis são retiradas mensalmente de ruas, calçadas e espaços públicos. O trabalho representa um investimento de aproximadamente R$ 400 mil por mês.

Pindamonhangaba conta com coleta de lixo domiciliar pelo menos três vezes por semana, enquanto alguns pontos centrais recebem o serviço diariamente. A coleta de materiais recicláveis é realizada uma vez por semana em todo o município. A cidade também possui 12 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), que funcionam todos os dias, inclusive aos sábados e domingos.

A população também pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias de descarte irregular, que podem ser feitas pelo WhatsApp 3644-5600. Segundo o responsável pelo setor, Thiago Casali, fotos e vídeos podem ajudar na identificação dos responsáveis.

“A Fiscalização mantém o trabalho de notificação dos infratores. A população também pode denunciar, apresentando fotos e vídeos que possibilitem a identificação do autor e do descarte, incluindo uma foto legível da placa do veículo, para que seja possível identificar o responsável por meio do banco de dados”, explicou o responsável pelo setor, Thiago Casali.