Congresso prepara semana de votações com foco em jornada de trabalho, segurança e recursos estratégicos

O governo federal e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado chegaram a um entendimento sobre as principais propostas que deverão avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A definição aconteceu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

Entre os assuntos que devem ganhar prioridade estão as propostas que discutem o fim da escala de trabalho 6×1 e mudanças na área de segurança pública. Também estão previstas deliberações sobre a chamada “taxa das blusinhas”, além de projetos relacionados a minerais críticos, terras raras e incentivos para a instalação de data centers no Brasil.

A medida que trata das compras internacionais prevê a suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre encomendas de até US$ 50. O texto deverá ter sua tramitação acelerada no Congresso, já que a Medida Provisória 1.357/2026 tem prazo de validade próximo do fim. A proposta é defendida como uma iniciativa com possíveis impactos sobre consumidores e empresas brasileiras que utilizam plataformas internacionais para comercializar seus produtos.

Na área econômica e tecnológica, também está entre as prioridades o projeto conhecido como Redata, que cria um regime tributário especial para serviços de data centers. O governo avalia que a medida pode estimular novos investimentos no setor, com expectativa de aportes que podem alcançar centenas de bilhões de reais.

Outro tema considerado estratégico é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer regras para a exploração e utilização de recursos considerados importantes para a economia e para setores tecnológicos. Durante a reunião, Lula destacou a necessidade de criar mecanismos que garantam que essas riquezas gerem benefícios para o país.

No Senado, a expectativa é que os relatores das propostas sejam definidos antes do início do esforço concentrado. Segundo Davi Alcolumbre, a análise da PEC da Segurança Pública também deverá contribuir para esclarecer as responsabilidades de União, estados e municípios no enfrentamento da violência.

O pacote de votações reúne temas com forte impacto econômico e social e deve concentrar as atenções do Congresso na próxima semana. A expectativa do governo é transformar o acordo entre Executivo e Legislativo em avanços concretos nas matérias consideradas prioritárias para o país.